STJ aprova súmula que trata de ação possessória entre particulares

"O ente público detém legitimidade e interesse para intervir incidentalmente na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva inclusive, se for o caso, o domínio."

O enunciado acima foi aprovado em sessão desta quarta-feira, 6, pela Corte Especial do STJ, à unanimidade, decorrente de projeto relatado pelo ministro Benedito.

Esta será a súmula de número 637 do Tribunal.

APOIADORES

FOMENTADORES

LEIA MAIS

Indenização

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

Confira o enunciado aprovado na Corte Especial.

Propriedade

TJ/MG revoga liminar a mineradora que perdeu propriedade de bem para credor fiduciário

Para o colegiado, não foi demonstrada a posse anterior praticada pela parte autora.

A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias

Archavir Mário Donelian

Em nosso sentir, no que diz respeito à tutela da posse, o perigo da demora é um plus , isto é, algo a mais a ser considerado para a concessão da tutela antecipada possessória.

Da manutenção e da reintegração de posse

Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega

Da manutenção e da reintegração de posse no novo CPC.

A tutela da posse no novo Código de Processo Civil (Segunda Parte)

A tutela da posse no novo Código de Processo Civil (Segunda parte)

Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega

A tutela da posse no novo Código de Processo Civil.

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

adrianamartins.my.canva.site

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

Saiba mais sobre o escritório

Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

flaviadegenaro.com.br/

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

Saiba mais sobre o escritório

TORRES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Saiba mais sobre o escritório