MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. Procon/MT multa Bayer por publicidade abusiva
Multa

Procon/MT multa Bayer por publicidade abusiva

Caso teve início em 2015 quando o programa Criança e Consumo denunciou a empresa ao Procon/MT.

Da Redação

domingo, 15 de dezembro de 2019

Atualizado às 11:08

A empresa Bayer S.A, detentora da marca de vitamina C Redoxitos, foi multada em R$ 586 mil por direcionar publicidade desse produto farmacêutico ao público infantil. O órgão considerou abusiva a propaganda. 

t

O Procon/MT aplicou multa de R$ 1,5 milhão à empresa por reconhecer infrações distintas na comercialização do produto. Ele era vendido com elementos integrantes do universo infantil, de modo que a criança não poderia identificar o medicamento, fácil e imediatamente.

A empresa apresentou recurso em seguida, mas, antes da análise do pedido, optou pelo pagamento da multa com desconto. O valor pago foi de R$ 586 mil.

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que denunciou a empresa ao Procon/MT, comemorou o desfecho e o reconhecimento da abusividade da prática pela empresa. Para o coordenador do programa, Pedro Hartung, o reconhecimento da empresa foi fundamental.

"Muito importante que a empresa tenha reconhecido, ao pagar multa, a abusividade e ilegalidade da prática da publicidade infantil, especialmente por se tratar de um produto farmacêutico em formato de bala de goma."

AGIJUS - LOGISTICA JURIDICA
AGIJUS - LOGISTICA JURIDICA

Uma gestão jurídica diferente, especializada na gestão de processos. Vantagens: Agilidade | Eficiência | Fatura única | Atendimento individualizado | Emissão de NF | Serviço auditado | Foco no cliente. Contate-nos.

TORRES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

TORRES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...