MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Advogado explica medida do governo para negociação de dívida tributária
MP 899/19

Advogado explica medida do governo para negociação de dívida tributária

Em outubro foi publicada a MP 899/19, conhecida como MP do contribuinte legal. A medida viabiliza negociação de dívidas junto à União.

Da Redação

sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Atualizado às 14:30

Assinada no dia 16 de outubro, a MP 899/19 , conhecida como MP do contribuinte legal, estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a administração tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União. A medida regulamentou o instituto da "transação tributária", prevista no CTN.

O advogado Rodrigo Alcade (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados) explica as possibilidades de transação. Entenda:

____________________

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
RAUL BARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RAUL BARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Diligências e audiências na cidade de São Paulo-SP

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

STORINO & BELCHIOR ADVOGADOS
STORINO & BELCHIOR ADVOGADOS

O escritório STORINO & BELCHIOR ADVOGADOS é especialista em Direito do Trabalho, atuando na defesa dos interesses dos trabalhadores e empresas, sempre pautados pela ética, responsabilidade e excelência técnica. Nosso compromisso é oferecer um atendimento personalizado e soluções jurídicas...