Responsável por limpeza de banheiros em fórum receberá por insalubridade

A 1ª turma do TST condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros de fórum. Segundo a turma, circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável, o que justifica o deferimento da parcela.

A empregada afirmou na reclamação trabalhista que ela e mais quatro empregados higienizavam e recolhiam o lixo de nove banheiros do fórum, dos quais cinco eram usados por servidores e quatro pelo público geral. O TRT da 12ª região, no entanto, entendeu que não havia a caracterização da limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação no local periciado.

Ao analisar o recurso, o ministro Dezena da Silva, relator, observou que, de acordo com o entendimento do TST em casos semelhantes, a atividade de se enquadra no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto  Ministério do Trabalho, por se tratar de estabelecimento em que circula indeterminado número de pessoas e de considerável rotatividade.

Segundo o relator, a situação não se equipara à limpeza em residências e escritórios e, nos termos da súmula 448 do TST, garante ao empregado o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo.

• Processo: 325-15.2017.5.12.0003

Veja a íntegra de decisão.