Advogados do DF terão guichê exclusivo de atendimento no INSS

A Superintendência Regional do INSS informou à OAB/DF que disponibilizará guichê exclusivo para atendimento dos advogados e advogadas, sem necessidade de senha ou agendamento. O atendimento será realizado durante o horário de expediente da unidade.

A decisão atende pedido da OAB/DF para que o Instituto respeitasse a decisão da 17ª vara da JF/DF que garantiu o atendimento diferenciado aos advogados nas agências do INSS, por se tratar de serviço indispensável à administração da Justiça. “Recebemos inúmeras reclamações de advogados e advogadas que não conseguem atendimento, especialmente nas agências da 502 Sul e de Taguatinga, o que demonstra a falta de respeito às prerrogativas profissionais da advocacia”, explica o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior.

Em documento encaminhado à superintendência do INSS, em 28 de maio de 2019, Délio Lins menciona diferentes casos registrados pela OAB/DF. Detalha, em especial, o de um advogado que, mesmo portando sua carteira profissional e procuração do cliente para resolução de problemas junto ao INSS, teve o atendimento recusado em uma das agências.

O argumento do funcionário e da gerente da agência que atenderam o citado advogado foi de que seu nome não constava no Cadastro Nacional de Advogados. O episódio ocorreu em 24 de maio. “Ora, tal consulta sequer era necessária ser feita, uma vez que a carteira da Ordem possui fé pública em todo o território nacional”, argumenta o presidente da OAB/DF.

“O advogado só conseguiu atendimento após a intervenção de nossa Procuradoria de Prerrogativas. E, mesmo assim, após aguardar por quase duas horas. Tal situação constrangedora, além de violar as prerrogativas da advocacia, descumpriu decisão judicial. A resposta do INSS é mais uma vitória em defesa das prerrogativas.”