Dario Messer tem prisão preventiva convertida em domiciliar em razão da pandemia

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, acolheu pedido de conversão da prisão preventiva de Dario Messer em domiciliar. De acordo com a decisão, durante o regime domiciliar deverá haver monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Messer tem mais de 60 anos e problemas de saúde que necessitam de acompanhamento médico constante. Foi preso pela operação Lava Jato desde julho de 2019. O Ministério Público Federal o acusa de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, pois teria recebido dólares no exterior pela venda ilegal de pedras preciosas e semipreciosas, além de manter contabilidade paralela à oficial.

Messer também foi denunciado em outra ação pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionados a delitos praticados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, investigados nas operações Eficiência e Câmbio Desligo.

Em março o réu esteve internado em hospital que registrou casos de covid-19 entre membros da equipe médica.

Medidas preventivas

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que, em razão da pandemia, são necessárias medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.

Além de considerar a idade avançada do réu e suas condições de saúde, S. Exa. destacou que os crimes atribuídos a Messer não envolveram violência ou grave ameaça.

O ministro mencionou o artigo 4º da recomendação 62/20 do CNJ, segundo o qual os magistrados devem reavaliar as prisões provisórias, especialmente nos casos de pacientes do grupo de risco.

"Assim sendo, reputo legítima a substituição da prisão preventiva do paciente pela prisão domiciliar, sem prejuízo de que sejam eventualmente fixadas outras medidas cautelares constantes no artigo 319 do Código de Processo Penal, a critério do juízo local."

O escritório MCP| advogados - Machado, Castro e Peret atua na defesa de Dario Messer.

• Processo: HC 539.341

Veja a decisão.

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