Fachin nega seguimento a HC em favor de Weintraub
Writ impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça está em julgamento no plenário virtual do STF.
Da Redação
segunda-feira, 15 de junho de 2020
Atualizado às 14:13
Ministro Edson Fachin não conheceu do HC impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação, e dos demais envolvidos no Inquérito 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo.
O HC está na pauta de julgamento virtual na lista 278 do ministro Fachin, cuja data prevista para o fim é a próxima sexta-feira, 19.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, no bojo do inquérito das fake news, que Weintraub fosse ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas na reunião ministerial que levou à saída de Moro do governo.
Para Moraes, há indícios de crimes de injúria e difamação e contra a segurança nacional; S. Exa. destacou especialmente o trecho no qual Weintraub afirmou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".
No HC, André Mendonça afirma que o HC visa garantir a "liberdade de expressão dos cidadãos" e "independência, harmonia e respeito entre os poderes".
- Veja abaixo a fala do ministro Abraham Weintraub na reunião ministerial:
"Manifestamente incabível"
De acordo com Fachin, a Corte tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber writ contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a súmula 606 do Supremo.
No voto apresentado no plenário virtual, S. Exa. pondera que a utilização HC como alternativa ao recurso previsto na legislação, "para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento do writ".
- Processo: HC 186.296
Veja o voto do ministro Fachin.
