Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros
Segundo o projeto, a empresa que não aceitar a exigência ficará impedida de assinar contrato.
Da Redação
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Atualizado às 10:43
As empresas contratadas pelo Poder Público do DF terão que garantir a equidade salarial entre homens e mulheres. Na tarde desta quarta-feira, 16, a Câmara Legislativa derrubou o veto total do governador ao PL 1.941/18, do deputado Chico Vigilante, que estabelece a medida. O veto foi derrubado por unanimidade, com 17 votos contrários.
Pela proposta, todos os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do DF deverão exigir das empresas vencedoras de licitação de obras e serviços "a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes", como condição para assinatura de contrato.
Segundo o texto do projeto, a empresa que não aceitar a exigência ficará impedida de assinar contrato, "ficando a administração pública autorizada a convocar os licitantes remanescentes".
Na justificativa da proposta, o deputado Chico Vigilante explica que a iniciativa é mais uma ferramenta para reduzir a desigualdade salarial no mercado de trabalho entre homens e mulheres.
Fonte: Câmara/DF.
