Covid-19: OAB aciona STF para compra de vacinas não registradas na Anvisa

O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma ação contra a mora do governo Federal em apresentar um plano de imunização contra a covid-19.

A Ordem pleiteou a permissão para compra de vacinas contra a covid-19, desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa.

A Ordem sustenta que, apesar da crise sanitária pela qual o mundo passa, o Executivo Federal, tem menosprezado a gravidade da situação e "vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia".

Prova disso, diz a OAB, são as inúmeras demandas trazidas à apreciação do STF atinentes ao combate da covid-19. Além disso, a entidade salientou a declaração do ministério da Saúde de que espera ter mais de 300 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 em 2021. No entanto, a vacinação só ocorrerá após o registro das vacinas na Anvisa.

A Ordem relembrou decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a destinação de mais de R$1,6 bilhão de um fundo de recursos recuperados pela operação Lava Jato para ações de contenção, combate e mitigação da pandemia. Por isso, nessa esteira, pediu que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da operação Lava Jato, bem como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus.

• Veja a inicial.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem, gravou um vídeo para explicar a propositura da ação:

Rede Sustentabilidade

Na mesma temática da vacinação contra a covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Anvisa seja impedida de negar o uso, no Brasil, de vacinas aprovadas por agências estrangeiras. A legenda pugna que o STF assente a possibilidade de que todos os entes federados elaborem e executem planos de imunização em seus territórios, inclusive com a celebração de acordos para aquisição e a aplicação direta de vacinas. Ambas as ações foram distribuídas ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de outros processos que tratam do mesmo tema.

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