Justiça encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de ...- Migalhas

O juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, em decisão liminar, encerrou a sociedade de um estúdio de pilates após resistência de uma das sócias.

(Imagem: Pixabay)

Segundo os autos do processo, duas mulheres são sócias na proporção de 50% do capital social. Os documentos indicam resistência de uma delas em aceitar o exercício do direito de retirada, em que pese o transcurso do prazo de 60 dias.

Ao analisar o pedido de urgência, o juiz explicou que a retirada de sócio "corresponde, em termos genéricos, ao direito que tem o sócio de voluntariamente deixar a sociedade. Em termos específicos, retirada é o direito que tem o sócio de resilir unilateralmente, ou seja, de denunciar sua relação com a sociedade, mediante o recebimento do reembolso de sua quota. Trata-se de ato unilateral, potestativo e receptício".

Para o magistrado, ficou demonstrado que a autora da ação enviou a notificação exercendo o direito de retirada e houve o transcurso do prazo previsto no art. 1.029 do CC, o que caracteriza a probabilidade do direito.

Diante do exposto, declarou ter havido a dissolução parcial da sociedade e determinou que a JUCESP averbe a informação da retirada.

O advogado Rodrigo Lopes (Lopes & Giorno Advogados) patrocina a causa.