Covid-19: Governo entrega plano de imunização no STF e ações podem sair da pauta do plenário
As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, no plenário da Corte. Diante da apresentação do plano, Lewandowski solicitou a retirada dos processos para melhor exame da matéria.
Da Redação
sábado, 12 de dezembro de 2020
Atualizado em 13 de dezembro de 2020 17:28
Neste sábado, 11, o AGU José Levi entregou ao STF o "Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19".
- Veja aqui o plano de operacionalização.
O documento foi anexado aos autos de processos ajuizados por partidos políticos, que pediam pela obrigação da compra de vacinas pelo governo Federal.
As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, penúltima sessão de julgamentos do plenário; mas diante da apresentação do referido plano, o ministro Lewandowski, relator das ações, solicitou à presidência do STF a retirada das ações da pauta do plenário, para melhor exame.
Plano
Segundo o plano apresentado, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:
- Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
- Covax Facility - 42,5 milhões de doses;
- Pfizer - 70 milhões de doses (em negociação).
O documento mostra um quadro com a população prioritária para vacinação contra a covid-19, estimativa de número de doses necessárias em cada fase e percentual de perda operacional. No entanto, o documento não aponta nenhuma possível data para o início da imunização.
- 1ª fase: trabalhadores de Saúde, pessoas de 80 anos e mais, pessoas de 75 a 79 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, indígenas;
- 2ª fase: Pessoas de 70 a 74 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 60 a 64 anos;
- 3ª fase: pessoas com comorbidades;
- 4ª fase: professores, nível básico ao superior, forças de Segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional
Na mesma decisão na qual solicitou a retirada dos processos de pauta, o ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade do plano.
"Dê-se ampla publicidade ao Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 juntada aos autos."
O ministério da Saúde alertou que, conforme disponibilidade de vacinas, desenvolvimento e finalização dos estudos, aprovação da Anvisa e incorporação dos imunobiológicos no SUS, a população-alvo da vacinação poderá ser redefinida. O governo diz que será necessário ainda observar eventuais contraindicações para cada vacina incorporada.
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