PGR arquiva sumariamente pedido de ex-procuradores contra Bolsonaro

No último dia 29, quatro ex-procuradores da República, um desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia, tais como:

• Perigo para a vida ou saúde;
• Infração de medida sanitária preventiva;
• Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
• Prevaricação.

Segundo os requerentes, nesta segunda-feira, 1º, eles receberam por e-mail a informação do arquivamento sumário do caso:

"Por ordem da chefia de gabinete do Procurador-Geral da República, por tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão e já encaminhada ao setor competente para análise, procede-se ao seu arquivamento sumário. Referência: Manifestação 20210008221 - PGR 00027876/2021."

Após a resposta, os signatários afirmaram que "querem crer se tratar de alguma resposta fornecida por inteligência artificial, tamanho o seu absurdo".

"A uma, porque ela não cumpre minimamente com o dever de fundamentação a que se submetem os atos do Ministério Público Federal (art. 93, IX, c/c art. 129, § 4º, da CR). Desse modo, não se sabe qual a manifestação anterior que estaria sendo reproduzida na representação e tampouco quem seria esse 'cidadão'. Sequer a 'ordem da chefia' é encaminhada, de modo a permitir o conhecimento do seu teor."

Eles completam dizendo que a análise de crimes comuns praticados pelo presidente da República compete ao PGR. "Atribuição de tal magnitude, qualquer que seja a decisão, não pode ser objeto de delegação, muito menos a um chefe de gabinete ou a um servidor do setor denominado 'Sala de Atendimento ao Cidadão'".

Por fim, o grupo pede que Augusto Aras dê regular processamento à manifestação, desautorizando a resposta encaminhada pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.

• Leia o documento na íntegra.