AGU José Levi pede exoneração do cargo

O advogado-Geral da União José Levi pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira, 29. No pedido, Levi agradece a oportunidade de chefiar a AGU.

José Levi foi nomeado em abril de 2020. O jurista assumiu o comando da AGU no lugar de André Mendonça, que agora é ministro da Justiça.

• Veja o pedido.

Representação

No começo do mês, o presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação, por si subscrita, contra atos de governadores da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, que instituíram lockdown nos Estados. Segundo o chefe do Executivo, este tipo de decreto de governadores e prefeitos usurpa da Constituição.

O pedido, no entanto, foi protocolado apenas com a assinatura do presidente, sem a representação da Advocacia-Geral da União.

Ao indeferir a inicial proposta por Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio ressaltou que "o chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo". O ministro considerou "erro grosseiro", não cabendo o saneamento processual.

Currículo

Natural de São Gabriel/RS, José Levi Mello do Amaral Júnior tem 43 anos e uma vasta experiência técnica e acadêmica. É Procurador da Fazenda Nacional desde o ano 2000 e foi Procurador-Geral da Fazenda Nacional entre janeiro de 2019 e abril de 2020.

Antes, já havia sido Procurador-Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Fazenda Nacional e Consultor-Geral da União, além de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

José Levi também é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor livre-docente em Direito Constitucional. Também dá aulas para a pós-graduação no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Com mestrado em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também cumpriu estágio de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e na Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha).

Sob seu comando, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumiu a consultoria jurídica das pastas que foram incorporadas ao Ministério da Economia e recuperou R$ 24 bilhões em créditos para os cofres públicos em 2019, incluindo um recorde histórico de R$ 268,8 milhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O órgão também evitou prejuízos de R$ 145,5 bilhões aos cofres da União somente em atuações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no período.