TCU mantém edital da BR-153 e minimiza prejuízos ao Tocantins
O TCU analisou pedidos dos congressistas de Tocantins, que se posicionaram dizendo que o edital não é equilibrado. A obra na BR-153 tem como objetivo a duplicação do trecho que vai de Anápolis/GO até Aliança/TO.
Da Redação
domingo, 2 de maio de 2021
Atualizado às 08:27
Nesta semana, o TCU manteve edital para a construção da BR-153 e recomendou que o ministério da Infraestrutura e a ANTT adotem as medidas necessárias para reinvestir valores da concessão em obras no Tocantins.
A obra na BR-153 tem como objetivo a duplicação do trecho que vai de Anápolis/GO até Aliança/TO. O TCU analisou pedidos dos congressistas de Tocantins, que se posicionaram dizendo que o edital não é equilibrado porque a duplicação dos trechos no Tocantins somente será realizada após 20 anos de concessão, enquanto Goiás terá quase 3/4 da duplicação concluída em até 10 anos.
Os congressistas pediram ao Tribunal a determinação de mudanças necessárias no dital para que fossem sanados os vícios de legalidade, de legitimidade e de economicidade, de modo a garantir um cronograma de execução das obras mais justo e equilibrado. A peça foi assinada pelos advogados Levi Resende, Rodrigo Mesquita e Mariama Mendonça.
O colegiado seguiu o voto do ministro Vital do Rêgo, que acolheu parcialmente o pedido dos congressistas. O ministro recomendou que ao ministério da Infraestrutura e à ANTT que adotem as medidas necessárias, durante a execução contratual da concessão BR-153, para utilizar o saldo de recurso vinculado, de modo a priorizar, quando da revisão quinquenal, a antecipação de obrigações de investimentos prioritários no Tocantins.
- Processo: 012.924/2021-0
Veja a íntegra do acórdão.
