Moraes anula decisões de Bretas e envia ações contra Temer ao DF

Nesta terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o envio de duas ações contra o ex-presidente Michel Temer à JF/DF. S. Exa. também anulou decisões tomadas pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ, incluindo o recebimento da denúncia do MPF pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

(Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Agora, o ex-presidente deixa de ser réu no processo e caberá à Justiça do DF analisar a acusação dos procuradores de que irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3 teriam ocasionado o desvio de R$ 11 milhões, em benefício de Temer.

Em sua decisão, Moraes anotou:

"Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo CUMPRIR, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta SUPREMA CORTE, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos crime n. 0500623-71.2019.4.02.5101 e n. 5002238-31.2021.4.03.6181, bem como das cautelares acima mencionadas, para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal."

Decisões semelhantes

No final de abril, Moraes também declarou a incompetência do juízo da 7ª vara Federal Criminal do RJ para processar e julgar a ação penal a que respondem o ex-presidente Temer, o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outros seis denunciados pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, na esteira da Operação Descontaminação.

Já no início de maio, o juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal do DF, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros acusados de integrarem organização criminosa em um suposto esquema que ganhou o nome de "quadrilhão do MDB".