MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. Moraes anula decisões de Bretas e envia ações contra Temer ao DF
Política

Moraes anula decisões de Bretas e envia ações contra Temer ao DF

Caberá à Justiça do DF analisar a acusação do MPF de que irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3 teriam ocasionado o desvio de R$ 11 milhões, em benefício de Temer.

Da Redação

quarta-feira, 19 de maio de 2021

Atualizado às 09:42

Nesta terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o envio de duas ações contra o ex-presidente Michel Temer à JF/DF. S. Exa. também anulou decisões tomadas pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ, incluindo o recebimento da denúncia do MPF pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

 (Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)

(Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Agora, o ex-presidente deixa de ser réu no processo e caberá à Justiça do DF analisar a acusação dos procuradores de que irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3 teriam ocasionado o desvio de R$ 11 milhões, em benefício de Temer.

Em sua decisão, Moraes anotou:

"Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo CUMPRIR, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta SUPREMA CORTE, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos crime n. 0500623-71.2019.4.02.5101 e n. 5002238-31.2021.4.03.6181, bem como das cautelares acima mencionadas, para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal."

Decisões semelhantes

No final de abril, Moraes também declarou a incompetência do juízo da 7ª vara Federal Criminal do RJ para processar e julgar a ação penal a que respondem o ex-presidente Temer, o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outros seis denunciados pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, na esteira da Operação Descontaminação.

Já no início de maio, o juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal do DF, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros acusados de integrarem organização criminosa em um suposto esquema que ganhou o nome de "quadrilhão do MDB".

Leia a decisão.

 

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

CCM Advocacia de Apoio
CCM Advocacia de Apoio

Escritório Carvalho Silva & Apoio Jurídico. Fundado na cidade de Marabá pela advogada Regiana de Carvalho Silva, atua com proposito de entregar para cada cliente uma advocacia diferenciada, eficaz e inovadora. Buscamos através do trabalho em equipe construir dia após dia uma relação solida...

Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...