Reforma do IR: Entidades rejeitam novo substitutivo do relator

Mais de 50 entidades assinaram um novo manifesto contra o projeto de lei 2.337/21, que promove alterações no Imposto de Renda. O documento rejeita o novo substitutivo do relator, deputado Celso Sabino, ao texto original do PL.

"Muitas reuniões foram realizadas entre as entidades e o relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado PL, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão", diz o documento.

(Imagem: Freepik)

As entidades alertam que, "se for aprovado o substitutivo, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização", cenário que poderá acarretar, segundo elas, em "dificuldades a todo o setor produtivo, impossibilitando a retomada da economia após o difícil período vivido em razão da pandemia".

Ainda conforme o documento, "ao final, os cidadãos e os consumidores serão os mais onerados". Com a aprovação do PL, profissionais autônomos, como os advogados, passarão a pagar 20% sobre os seus dividendos.

Neste segundo manifesto, a respeito do texto substitutivo, as entidades criticam ainda o fato de que "a tributação dos dividendos distribuídos, a previsão de não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido são questões centrais que continuam mantidas no projeto de lei".

Dentre as signatárias estão: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo; MDA - Movimento de Defesa da Advocacia; e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.