Lei de Ribeirão Preto/SP obriga instalação de câmeras em pet shops
Objetivo da norma é garantir a integridade dos animais durante os serviços de banho e tosa.
Da Redação
terça-feira, 24 de agosto de 2021
Atualizado às 08:27
Na última sexta-feira, 20, foi sancionada a lei municipal 14.593/21, de Ribeirão Preto/SP, que determina a instalação de câmeras de segurança em pet shops que ofereçam os serviços de banho e tosa para animais de estimação, a fim de garantir a integridade física e trazer maior segurança, tanto aos animais quantos aos seus proprietários.
A norma ainda prevê que as imagens gravadas no interior dos estabelecimentos durante o atendimento dos animais fiquem armazenadas pelo prazo de 30 dias, devendo ser disponibilizadas aos tutores em até cinco dias em casos de suspeita de qualquer tipo de agressão ou maus-tratos aos animais.
Ao sancionar a lei, o prefeito do município, Duarte Nogueira, afirmou:
"Para aperfeiçoar as relações humanas dentro de uma sociedade cada vez mais urbana, onde os animais fazem parte adicional de um ambiente criado para nós, temos que criar as condições e instrumentos legais pactuados com a sociedade para a boa convivência, inclusive as que envolvem os bichos de estimação."
