Luchesi Advogados consolida parceria na B3 para emissão de CPR

Escritório especializado em Agronegócios, Luchesi Advogados consolida parceria na B3 como um dos pioneiros no registro obrigatório da Cédula do Produto Rural (CPR) em formato 100% digital. Desde que passou a registrar o título nas entidades reguladas (a exemplo da B3), há oito meses, já foram contabilizadas 513 emissões, número considerado expressivo e qualificado em comparação com demais escritórios credenciados pela própria B3.

A CPR é o principal título de financiamento privado. O seu registro de forma eletrônica nas entidades reguladas, implementado pela Lei do Agro (13.986/2020), é considerado uma inovação importante no mercado de crédito. Na prática, a CPR permite aos produtores receberem pela produção de forma antecipada. Anteriormente à nova legislação, a validade da CPR não estava condicionada ao registro em cartório ou em qualquer entidade regulada.

De acordo com a especialista Ana Paula Machado, "além dessa condição de suma importância, esse registro também transforma título em um ativo financeiro, o que proporcionará benesses, como maior segurança e rastreabilidade da circulação desses instrumentos no mercado". Acrescenta, sobretudo, que ainda não recai sobre toda CPR a obrigatoriedade de registro perante entidades reguladas, visto que estão vigentes até 31 de dezembro de 2023 as regras de dispensa do registro, conforme valores referenciais e prazos estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.927 de 24 de junho de 2021. Atualmente, apenas as CPRs com valores acima de 1 milhão tem obrigatoriedade de registro.

CPR em números

- Responsável por mais da metade do crédito agrícola oferecido no país, o Banco do Brasil teve 70% dos R$ 5,5 bilhões em CPR emitidos em 2019/2020 de forma digital, passando para 80% dos R$ 1,8 bilhão emitidos de julho a outubro de 2020.

- Dados do Banco Central apontam que emissões de CPR no Brasil em março do ano passado, início da pandemia, atingiram um pico de R$ 4 bilhões.