TJ/RJ: Volkswagen não consegue anular indenização a donos de Amarok

O desembargador Edson Vasconcelos, do TJ/RJ, negou recursos apresentados pela Volkswagen e manteve decisão que obriga a montadora alemã a pagar cerca de R$ 17 mil de danos morais a cada um dos 17 mil proprietários do modelo Amarok em caso que ficou conhecido como Dieselgate.

(Imagem: Unsplash)

Amarok tinha vício em software agregado aos motores diesel do modelo.(Imagem: Unsplash)

Dieselgate

A ação civil pública foi ajuizada pela Abradecont - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador contra a Volkswagen que, em caso conhecido mundialmente como Dieselgate, adulterou testes de emissão de poluentes de dispositivos de automóveis fabricados pela montadora.

Atualmente, o processo encontra-se em execução provisória e já há uma decisão obrigando a montadora a pagar cerca de R$ 17 mil de danos morais (com juros e correções) a cada um dos 17 mil proprietários do modelo Amarok.

Ao analisar recursos da Volkswagen, o desembargador do TJ/RJ considerou que a decisão questionada não se encontra eivada de qualquer vício.

"Com efeito, o Órgão Julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo Jurisdicionado durante o processo judicial, em obediência ao que determinam o artigo 93, IX da Constituição da República e, a contrário sensu, o artigo 489, § 1º do CPC."

Assim, indeferiu os pedidos.

Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados), advogado especializado em responsabilidade civil e representante jurídico da entidade, comentou a decisão vitoriosa:

"Apesar de ser uma decisão importante, que abriu precedente para o mesmo litígio em outros países, no Brasil, a Volkswagen prefere seguir interpondo recursos que só fazem atrasar o desfecho da batalha judicial."