Lewandowski prorroga prazo para governo detalhar vacinação em crianças
O prazo foi prorrogado para o dia 5 de janeiro.
Da Redação
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Atualizado às 15:07
Nesta segunda-feira, 20, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atendeu pedido da AGU e prorrogou para o dia 5 de janeiro o prazo para o governo Federal se manifestar sobre a vacinação em crianças entre cinco e onze anos.
A União deverá apresentar as seguintes informações:
1. Parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da COVID- 19.
2. Resultado da Consulta Pública a ser realizada entre os dias 23/12/2021 e 02/01/2022, explicitando o seguinte:
a) metodologia empregada;
b) período de realização da consulta;
c) plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta;
d) sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados;
e) questionário aplicado.
3. Resultado da Audiência Pública prevista para 04/01/2022.
4. Contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, os quais, conforme mencionado nas informações preliminares, "já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos".
5. Manifestação da SECOVID/MS relativa à vacinação de crianças, contemplando o parecer da Comissão Técnica, bem assim os resultados da Consulta Pública e da Audiência Pública que serão levadas a efeito nos prazos acima discriminados.
A determinação do ministro Lewandowski se deu na ADPF 756, ajuizada pelo PT. Nesse pedido, o partido citou a recente decisão da Anvisa e a necessidade do início da vacinação entre as crianças.
- Processo: ADPF 756
Leia a decisão.
