STF julgará consulta pública para vacinação de crianças

Dos dias 23/12/21 a 2/1/22, a secretaria extraordinária de enfrentamento à covid-19, do ministério da Saúde, realiza consulta pública para esclarecimentos quanto à vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A validade dessa consulta pública será analisa pelo Supremo, por meio de ação ajuizada pela CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

De acordo com o governo, o objetivo da consulta pública é informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões. 

Segundo a CNTM, não é cabível que o Poder Executivo pretenda adiar a vacinação à população entre cinco e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população, depois de mais de 600 mil mortes e de estudos mundialmente acatados, inclusive recomendação da OMS e autorização da Anvisa.

A Confederação argumenta que a obrigatoriedade de vacinação das crianças e dos adolescentes deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia, tendo em vista que, além do imperativo de solidariedade social, o grupo dessa faixa etária é vetor da doença, "fator ainda mais agravante à população, considerando-se o momento de iminente retorno às aulas presenciais".

Com essas razões, a confederação pede que o Supremo declare a nulidade da consulta pública e de todos os atos decorrentes e que determine à União que torne obrigatória a vacina de crianças e adolescentes, incluindo-a, com urgência, no Plano Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

A ação é patrocinada por GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados.

• Processo: ADPF 929

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