Justiça de SP suspende concessão do aeroporto de São José dos Campos

Nesta quinta-feira, 31, o juiz de Direito Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP, deferiu liminar e suspendeu a concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf.

O mandado de segurança foi ajuizado pela empresa Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda contra a vencedora do leilão, a Aeropart Participações Aeroportuárias S/A. Em fevereiro, a operação foi arrematada por R$ 16,1 milhões.

À Justiça, a empresa autora apontou divergências na comprovação de capacidade técnica da vencedora.

(Imagem: Adenir Britto/PMSJC)

Aeroporto Professor Urbano Stumpf, em São José dos Campos.(Imagem: Adenir Britto/PMSJC)

Ao analisar liminarmente o caso, o juiz considerou relevantes os fundamentos da impetração e determinou a suspensão do procedimento licitatório.

“Nessas condições, o prosseguimento do certame é passível de causar dano de difícil reparação não somente à impetrante como à própria Municipalidade, razão pela qual concedo a liminar pleiteada para determinar a suspensão, até segunda ordem, do procedimento licitatório aqui tratado.”

A prefeitura tem 48 horas para se manifestar.

O advogado Onivaldo Freitas Júnior, do escritório S. Freitas Advogados, atua na causa.