Banco ressarcirá idosa vítima de fraude em boleto via WhatsApp

Um banco foi condenado em razão de fraude em boleto bancário, enviado por golpista que tinha seus dados, via WhatsApp. A vítima é uma senhora de 70 anos de idade. Decisão é da juíza de Direito Telma Berkelmans dos Santos, do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri/SP.

A autora, ao solicitar boleto para quitação de seu débito junto ao atendimento da empresa, foi redirecionada a atendimento por WhatsApp, o qual consta do site da ré como meio oficial de contato.

Após isso, recebeu mensagem pelo aplicativo, de suposto funcionário da ré, o qual possuía seus dados pessoais, como nome e CPF, bem como dados relacionados à dívida perante a ré a qual ela pretendia quitar, oferecendo nova proposta para quitação, mais vantajosa. Após efetuar o pagamento, a cliente descobriu tratar-se de boleto fraudado.

Deste modo, concluiu a juíza que a autora foi vítima de um golpe praticado por terceiros, que possuíam seus dados bancários e o histórico dos seus débitos junto a ré, "situação que não foi esclarecida a contento por esta, que não produziu nenhuma prova concreta sobre a existência de meios efetivamente idôneos para impedir a ocorrência de tais fraudes".

"Ora, a autora foi enganada mediante fraude, por meio ardil, em que o estelionatário teve acesso às suas informações em relação ao contrato firmado com a primeira ré."

Não bastasse isso, destacou a magistrada, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, e o fato de golpista obter dados da autora é de responsabilidade da instituição financeira.

Pelo exposto, o banco deve ressarcir à autora o valor de R$ 6.876,65.

O advogado Reginaldo Penezi Júnior atuou pela cliente.

• Processo: 1017440-50.2021.8.26.0068

Leia a decisão.