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FIBE | Regulação estatal

“Superendividamento é patologia”, aponta presidente da Brasilcon

Durante o FIBE, professor deu exemplos de prevenção e tratamento para o “fenômeno jurídico e econômico”.

Da Redação

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Atualizado às 15:48

Durante o FIBE - Fórum Integração Brasil Europa, que aconteceu em Lisboa, o professor da UFU e presidente da Brasilcon Fernando Martins apontou que não há dúvidas que o superendividamento é uma patologia. Para ele, uma das causas é a utilização irresponsável do crédito. "Nós precisamos de medidas jurídicas e regulação".

Segundo o professor, a tendência que se tem para tratamento é ter núcleos de superendividamentos nos Procons e no Judiciário.

"É essencial que tenhamos medidas de prevenção do superendividamento. A lei 14.181, que atualizou o CDC, tem diversos dispositivos para isso. Nós estamos no caminho correto."

O evento

O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa aconteceu de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento teve por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum teve como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos.

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