Fábio Raimundi fala da aplicação da LINDB em processos administrativos
"LINDB não é uma norma sobre Direito, é uma norma geral sobre todo ordenamento jurídico", afirmou.
Da Redação
quinta-feira, 5 de maio de 2022
Atualizado em 6 de maio de 2022 06:45
Em entrevista ao Migalhas, Fábio Raimundi, juiz titular do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do RS, falou sobre a aplicação da LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro nos processos administrativos, que seriam calcados "em um formalismo muito grande".
"LINDB não é uma norma sobre Direito, é uma norma geral sobre todo ordenamento jurídico."
Raimundi também salientou que não há problema algum no fato de ela ser uma lei ordinária.
Assista:
O Congresso
De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.
