STJ define regras de antiguidade para primeira composição do TRF-6

O Pleno do STJ aprovou nesta quarta-feira, 25, a distribuição de vagas na composição inicial do TRF da 6ª região, que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Foram aprovadas algumas alterações na Resolução STJ/GP 15/22, a respeito do critério de antiguidade.

Antiguidade no órgão de origem

O texto da Resolução STJ/GP 15/22 foi alterado para especificar os critérios de antiguidade na nova Corte, bem como para reservar as cadeiras destinadas à advocacia e ao Ministério Público Federal.

Segundo o novo texto, ainda a ser publicado, a aferição da antiguidade na primeira composição do TRF-6 levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclareceu os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

Sessão

Na mesma sessão, os ministros marcaram para o dia 13 de junho, a partir das 14h, a deliberação para definir se a sessão que elegerá os membros do TRF-6 será exclusivamente presencial ou presencial e videoconferência, se a votação será secreta ou aberta, bem como os critérios para a promoção por merecimento dos juízes federais da 1ª região candidatos ao novo tribunal.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assegurou que a Corte vai continuar trabalhando no cumprimento da lei 14.226/21 para que o TRF6 seja instalado no mês de agosto.

"Todos nós estamos empenhados em fazer o melhor para que o TRF-6 saia do papel e comece a funcionar a partir do dia 10 de agosto, com a sua instalação.”

O ministro destacou que será votada no dia 13 de junho a Resolução STJ/GP 16/22 e que permanece inalterado o cronograma estipulado nos editais para a inscrição dos juízes da 1ª Região interessados em integrar o TRF-6. As inscrições permanecem abertas até o dia 30 de maio.

Informações: STJ.