Bolsonaro amplia gastos do governo com propaganda em ano eleitoral
Texto permite ao governo Federal aumento de R$ 25 milhões ainda em 2022.
Da Redação
quarta-feira, 1 de junho de 2022
Atualizado às 08:35
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.356/22, que muda as regras sobre limite de gastos do governo com propaganda em anos eleitorais. O texto, publicado no DOU desta quarta-feira, 1º, permitirá ao governo Federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022.
Mudança no cálculo
A legislação anterior determinava que, no primeiro semestre, o poder público se limitasse a um valor equivalente à média de gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores.
O novo texto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.
Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.
Outra inovação é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.
Judicialização
Quando aprovado no Senado, o projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.
Naquela ocasião, o senador Randolfe Rodrigues antecipou que vai acionar o STF contra a proposta, por meio de ADIn.
- Acesse a íntegra da lei 14.356/22.
Informações: Agência Câmara e Agência Senado.
