Para professor, é preciso cooperação institucional para força da LGPD
Segundo advogado, precisa existir uma cooperação institucional entre agências regulatórias.
Da Redação
quarta-feira, 29 de junho de 2022
Atualizado às 08:41
O professor do IDP, Pedro Ivo Velloso, em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o país vem de um longo silêncio sobre a proteção de dados, e agora a ANPD precisa de força e cooperação institucional para a pujança da LGPD.
"A gente tem legislações na Europa desde os anos 90, no Brasil foi ter a vigência da LGPD só em 2020. Depois desse longo silêncio houve uma rápida evolução. O Supremo passou a reconhecer esse direito fundamental, foi positivado para uma emenda constitucional, e diversas decisões passaram a aplicá-lo. Foi instalada a ANPD, só que ela ainda não está tendo toda a pujança que ela pode ter. É normal, porque está no início. Mas não podemos esperar décadas para maturação dessa regulação no Brasil. Precisa existir uma cooperação institucional entre agências regulatórias."
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O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
