Caso Marielle: Ronnie Lessa é condenado por tráfico de armas

A juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª vara Federal Criminal do RJ, condenou o policial militar reformado Ronnie Lessa a cinco anos de prisão e a uma multa de R$ 454 mil por tentativa de tráfico internacional de armas de fogo.

Lessa é apontado como suspeito na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A condenação é fruto de uma importação de 16 peças de fuzil, em 2017, que foi apreendida no Aeroporto Internacional do Galeão pela Receita Federal. O pacote vinha de Hong Kong.

De acordo com a sentença, o endereço do destinatário era a academia de musculação Supernova, entretanto, o destino era na verdade um apartamento de Lessa, onde ele supostamente armazenava e montava armas. Além disso, o telefone fornecido na encomenda pertencia a Elaine Lessa, mulher do policial.

No entendimento da PF e do MPF, os artefatos apreendidos seriam quebra-chamas, utilizados para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. Em 2017, época da apreensão, o produto tinha uso restrito no Brasil.

A defesa do policial reformado, por sua vez, alegou que os acessórios seriam freios de boca, que diminuem o movimento da arma assim que um tiro é disparado.

Na decisão, a juíza considerou que os fatos apurados são especialmente graves, tendo em vista a quantidade e a finalidade dos acessórios apreendidos.

"O material importado se destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro, onde aterrorizam, ferem e matam moradores e agentes da segurança pública de forma indiscriminada. Em acréscimo, há circunstâncias judiciais valoradas negativamente, o que conduziu à fixação da pena base em patamar superior ao mínimo legal. Ainda que tentando, o iter criminis em muito se aproximou da consumação."

Com efeito, a magistrada condenou Ronnie Lessa a cinco anos de prisão e a uma multa de R$ 454 mil.

• Processo: 5052673-75.2021.4.02.5101

Leia a íntegra da decisão.