PSB requer no STF que União apresente plano contra varíola dos macacos
Partido alega negligência e inércia do Estado no controle da doença.
Da Redação
domingo, 14 de agosto de 2022
Atualizado em 15 de agosto de 2022 14:20
O PSB ajuizou, no STF, ação em que sustenta a falta de gestão institucional do governo Federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos. Na ADPF 1.001, o partido alega a negligência e a inércia estatais, em especial a inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da doença. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Para o PSB, a omissão da União atenta contra os princípios da saúde e da proteção à vida e da dignidade humana. Ainda na avaliação da legenda, a recusa sistemática do Estado em proporcionar condições minimamente razoáveis de controle da disseminação da varíola dos macacos e a falta de articulação nacional para distribuição e aplicação das vacinas revelam retrocesso em matéria constitucional.
A seu ver, a inatividade estatal viola, também, a jurisprudência do STF, desenvolvida no contexto da pandemia da covid-19, acerca da necessidade de proteção à saúde pública como um direito indisponível e irrenunciável. Segundo o partido, o Supremo tem enfatizado que o princípio constitucional da precaução deve orientar as políticas públicas, prevalecendo a norma que melhor assegure a saúde pública.
- Processo: ADPF 1.001
