Juíza proíbe construção de loja Havan em centro histórico de Blumenau
Para magistrada, cabe salvaguardar o interesse coletivo e o patrimônio histórico e cultural, protegidos constitucionalmente no município de Santa Catarina.
Da Redação
domingo, 28 de agosto de 2022
Atualizado às 09:51
Por decisão da Justiça Federal, está proibida a construção de uma unidade das lojas Havan no centro Histórico de Blumenau/SC. A juíza Federal Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª vara do município, deferiu liminar para suspender as autorizações Federal e estadual e do processo administrativo municipal referentes à construção. Segundo a magistrada, o objetivo é "salvaguardar o interesse coletivo e o patrimônio histórico e cultural (protegidos constitucionalmente) de Blumenau".
A ação foi proposta inicialmente contra o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável pela autorização Federal, a FCC - Fundação Catarinense de Cultura, que teria deferido autorização Estadual, e o município de Blumenau. A Havan também será incluída no polo passivo do processo.
Segundo a juíza, documentos constantes do processo demonstram que "à primeira vista, tanto o Iphan, quanto a FCC e o município aprovaram um projeto de construção que não é harmônico com o patrimônio histórico (...), mormente porque situado na região onde Blumenau nasceu".
Em sua petição em ação civil pública, o MPF alegou que a ação pretende proteger bens tombados pelo Iphan, em especial a Igreja Luterana do Espírito Santo, "cuja ambiência está ameaçada (...), também pela iminente emissão de alvará de construção pelo município de Blumenau, de projeto de construção de loja da empresa Havan com perfil arquitetônico incompatível com o entorno da área".
Informações: TRF-4.
