Faltar a audiência telepresencial gera pena de confissão da parte
Colegiado concluiu que não houve dificuldade técnica, mas sim erro da parte ausente.
Da Redação
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Atualizado às 18:15
A 7ª turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que penalizou uma fornecedora de energia elétrica com a confissão ficta após a empresa se ausentar em audiência telepresencial em ação ingressada por um eletricista. A pena faz com que sejam presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador, exceto aqueles que podem ser combatidos com prova juntada previamente aos autos.
Após a audiência em que a empresa estava ausente, o juízo de 1º grau abriu prazo de 24 horas para que a empresa justificasse e comprovasse os motivos de ordem técnica que haviam impedido o comparecimento. A empregadora, no entanto, se limitou a afirmar que havia copiado errado o link de acesso.
Segundo o relator, juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho Filho, "a conclusão é de que não houve dificuldade técnica, mas erro. Portanto, correta a decretação da revelia e a confissão quanto à matéria fática".
Apesar disso, a empresa conseguiu reverter, no recurso, uma das decisões desfavoráveis, que dizia respeito à multa do art. 477 da CLT, devida quando há atraso no pagamento das verbas rescisórias. Segundo o acórdão, a existência de diferenças no pagamento reconhecidas em juízo, por si só, não enseja a aplicação da penalidade.
- Processo: 1000700-98.2021.5.02.0241
Leia o acórdão.
Informações: TRT da 2ª região.
