Justiça obriga faculdade a antecipar semestre de aprovado em concurso

O TJ/RS determinou que uma faculdade autorize a matrícula de um aluno, aprovado em concurso público, em todas as disciplinas pendentes, para que ele cole grau no curso ainda neste ano. A liminar foi concedida pelo desembargador Pedro Luiz Pozza, da 12ª câmara Cível.

O aluno sustentou e demonstrou o sucesso obtido nas fases já encerradas de um concurso público, que deve findar no início de 2023, e para tanto precisará comprovar ser formado em curso superior.

De acordo com os autos, o curso em questão é ministrado pela faculdade na modalidade EAD, sendo necessário para tanto a antecipação das disciplinas do 4º semestre, previsto para ocorrer no 1º semestre de 2023.

Para analisar o caso, a despeito de o art. 47, § 2º, da lei 9.394/96 não se aplicar especificamente ao caso concreto, o juiz utilizou o dispositivo por analogia.

Dessa forma, o magistrado considerou que, de acordo com as circunstâncias, não é razoável que o aluno seja impedido de concluir o curso antecipadamente, pois se isso não acontecer, será impossível a sua nomeação para o cargo público, que terá conclusão em breve. 

Ainda identificou perigo de dano para estabelecer que a Justiça deve ser concedida de imediato, considerando que o 2º semestre letivo de 2022 já se iniciou, não podendo esperar pelo julgamento do recurso.

Diante dos fatos, o desembargador concedeu a antecipação da tutela recursal, determinando que a faculdade permita a matrícula do aluno em todas as disciplinas do curso que frequenta, relativas ao 4º semestre, formando para tanto uma banca especial.

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso.

• Processo: 5159585-27.2022.8.21.7000

Confira a decisão.