Justiça garante acréscimo em pontuação no Exame da OAB a candidato

Um advogado de Curitiba/PR ganhou o direito de ter sua nota alterada no XXXIV Exame da OAB. Por determinação do juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba, a OAB deverá acrescentar 0,30 pontos na prova prático-profissional, bem como aprovar o candidato no certame. O acréscimo da nota refere-se à 2ª fase em Direito do Trabalho. 

Na petição, o candidato explica que, de acordo com o espelho de correção provisório (divulgado antes da fase recursal), somou 5,35 pontos. No entanto, certo de que fazia jus à pontuação maior do que a inicialmente atribuída, interpôs recurso administrativo nos termos do edital atacando todos os itens da prova com correção equivocada. Por meio do recurso administrativo, conseguiu a atribuição parcial de pontos, ao fim do qual sua nota subiu para 5,85, mas continuou reprovado por 0,15 décimos. 

Declarou que, tanto na primeira quanto na segunda correção, a banca deixou de lhe atribuir pontos, o que pode ter decorrido de falta de correção e/ou correção insuficiente. Ao todo, mesmo após a análise dos recursos interpostos, continuaram sendo sonegados 1,30 pontos em três itens da peça prático-profissional. 

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a alegação do candidato é de que a resposta dada na peça profissional foi conforme o gabarito, de modo que seria abusiva a não concessão da nota. "A pretensão é legítima, haja vista que se restringe à observância do princípio da legalidade, do edital e dos critérios definidos pela própria Banca Examinadora", argumentou. 

O julgador aponta que a nota parcial demonstra inconsistência no critério de correção, o que não foi devidamente esclarecido nas informações apresentadas no processo. "Por esse motivo o impetrante merece o acréscimo de 0,20 pontos em sua pontuação, pois indicou tanto a necessidade de ressarcimento dos medicamentos como das sessões de terapia", ressaltou o juiz federal, citando o tema da prova em sua argumentação. 

"Além disso, tem o direito ao acréscimo de mais 0,10 pontos, pois indicou expressamente o artigo como fundamento legal da pretensão, o qual se encontra entre aqueles considerados corretos pelo espelho de correção para o item."

Na petição, o candidato reclama ainda que a banca examinadora simplesmente zerou a pontuação em uma questão, sendo que o magistrado determinou que não há contradição na resposta da banca quanto à avaliação.

"Em conclusão, o impetrante faz jus ao acréscimo de 0,30 pontos na sua prova prático-profissional, o que lhe garante pontuação final de 6,15 (5,85 + 0,30") e consequente aprovação no certame, haja vista que o item 4.2.5 do Edital estabelece que se considera aprovado aquele que obtiver nota igual ou superior a 6,0 pontos na prova prático-profissional". 

O tribunal não divulgou o número do processo.

Informações: JF/PR.