Parecer técnico do TCU pede suspensão do consignado do Auxílio Brasil

Já foi despachado para o gabinete do ministro Aroldo Cedraz, do TCU, um parecer técnico do Ministério Público de Contas que sugere a suspensão imediata do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A expectativa é que o relator delibere liminarmente sobre o assunto ainda nesta sexta-feira, 21. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico, que teve acesso ao documento.

Uma possível decisão do ministro atenderia ao ofício do subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, que alegou desvio de finalidade do programa com objetivos eleitorais e levantou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão do empréstimo.

O parecer foi além do ofício de Furtado e sugeriu que o relator suspenda o procedimento até que o Tribunal julgue, em plenário, o mérito da questão. Além disso, recomendou que, em até cinco dias, a direção da CEF forneça pareceres, notas técnicas, decisões colegiadas, rentabilidade e inadimplência esperada do programa.

Em três dias, segundo a Caixa Econômica Federal, teria sido liberado R$ 1,8 bilhão para empréstimos médios de R$ 2,6 mil a um juro anual de 50%, para um público de 700 mil pessoas.