TSE e entidades emitem nota pública sobre ataques contra Cármen Lúcia

Neste sábado, 22, o TSE e entidades prestaram solidariedade a ministra Cármen Lúcia, devido ataques do ex-deputado Roberto Jefferson. As ofensas foram feitas em um vídeo, no qual o advogado aparece inconformado com o voto da ministra que puniu a Jovem Pan por declarações ofensivas e distorcidas sobre Lula.

"Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan, olhei de novo, e não dá para acreditar", diz Jefferson.

O chocante conteúdo, entre outras barbaridades, faz comparações inimagináveis e critica a ministra. 

TSE

O TSE repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da democracia, que tem, historicamente, em nossa ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.

A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.

O exemplo de coragem, competência e honradez da ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o TSE exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da democracia e do sistema eleitoral.

Alexandre de Moraes - Presidente do TSE.

AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade representativa da magistratura federal brasileira, se solidariza com a Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, em face dos ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos em decorrência de sua atividade jurisdicional.

A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes, vindos de quem quer que seja.

O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela pluralidade de valores, sendo imprescindível que todos os cidadãos, em especial figuras públicas, dediquem igual dignidade e respeito a todas as pessoas.

Por isso, a reação da magistratura deve ser firme e inequívoca, de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira.

Ao tempo em que presta irrestrita solidariedade à ministra Carmen Lúcia, a AJUFE reitera sua posição de banimento desse tipo de conduta e a necessidade de responsabilização em todos os âmbitos, inclusive o criminal, para que se possa avançar na construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.

ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, representante de mais de 6500 defensoras e defensores públicos estaduais e distritais das 27 unidades da federação, bem como responsável pela promoção e proteção de direitos de milhões de pessoas em situações de vulnerabilidades, no uso de suas atribuições estatutárias, vem prestar solidariedade à Ministra Cármen Lúcia, vítima de misoginia e discursos de ódio de grave tom, no exercício da atividade jurisdicional enquanto membra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A liberdade de expressão não deve ser escudo para manifestações nocivas e odiosas, eivadas por preconceitos ou intolerâncias, fomentando a discriminação, especialmente contra grupos historicamente vulnerabilizados, sob pena de ferir-se outros direitos constitucionalmente previstos, como o direito à dignidade e à proteção contra todo tipo de opressão. A ANADEP e as defensoras e defensores públicos possuem histórico de luta em defesa de inúmeras mulheres que diariamente sofrem violência de gênero e são vítimas do machismo estrutural infiltrado na sociedade, vindo, por isso, a manifestar o apoio à Ministra, para que exerça regularmente as suas funções, sem intimidação e ofensas.

ABDCRIM - Academia Brasileira de Direito Criminal

A Academia Brasileira de Direito Criminal - ABDCRIM, em solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dra. Cármen Lúcia, repudia com veemência os odiosos e inaceitáveis ataques injustificáveis, sofridos em razão de sua judicatura.

Tais ataques têm viés ofensivo à mulher, de cunho sexista e também atentatório ao Poder Judiciário. 

No Brasil vige o Estado Democrático de Direito que estabelece, por opção do povo brasileiro, o império da lei para todos, com o fortalecimento das instituições, colunas de sustentação de nossa Democracia.

Assim, com o necessário repúdio às ofensas referidas e a inafastável solidariedade à Ministra Carmen Lúcia, a ABDCRIM se manifesta pelo fortalecimento de uma sociedade sem ódio ou polarizações, com capacidade de empatia e que seja justa.

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem a público prestar solidariedade à sua ex-diretora e membro honorária ministra Cármen Lúcia, integrante do TSE, diante das lamentáveis agressões e insultos verbais proferidos pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra ela, no exercício da sua função de magistrada.

O ataque feito à ministra foi de uma agressividade sem precedentes. Outras autoridades do Judiciário têm sido criticadas e destratadas, mas jamais com tamanha virulência. A manifestação representa uma demonstração de misoginia abjeta e revela o preconceito de gênero nas esferas de poder, que precisa ser denunciado, combatido e repudiado com veemência.

Ressaltamos que esse comportamento, além de indevido no curso do processo eleitoral, viola as normas do Estado Democrático de Direito, contribui para a instabilidade institucional do país, alimenta a já insustentável intolerância, fomenta a desinformação, precariza os Poderes da República e favorece apenas os defensores do autoritarismo, que não encontram proteção na Constituição Federal.

O autor das ofensas manifesta total desprezo às instituições democráticas e expõe um pensamento misógino e autoritário, que merece nosso repúdio, e deve ser imediatamente responsabilizado, inclusive na esfera criminal.

Por fim, reafirmamos nossa confiança nas senhoras e nos senhores ministros do TSE e do STF, na condução do processo eleitoral em curso; e reputamos como inaceitáveis acusações levianas que atinjam os referidos Tribunais, com a finalidade de incentivar a desordem institucional.

AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia os atentados à independência judicial da ministra do STF Cármen Lúcia por meio de insultos e ofensas absurdas.

O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação.

Machista e misógino, o ataque agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente.

A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a independência dos Poderes. Aqueles que discordam de decisões judiciais devem buscar a revisão delas dentro do próprio Judiciário. Gestos que visem abalar a efetividade da prestação jurisdicional são inaceitáveis.

Renata Gil - Presidente da AMB.

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo vem a público manifestar solidariedade à ministra Cármen Lúcia, integrante do TSE e do STF.

Independentemente dos cargos que ocupa e do mérito das decisões por ela proferidas, é inadmissível o abjeto ataque feito por intermédio de lamentável manifestação criminosa, sexista e misógina.

A necessária discussão quanto a caracterizar ou não, a recente decisão proferida pelo TSE, inaceitável censura prévia deverá ocorrer no foro próprio, observando o devido processo legal, assim como as regras e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Apamagis - Associação Paulista de Magistrados

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), na sua condição de representante da magistratura estadual paulista, vem a público repudiar as afirmações absolutamente repugnantes direcionadas à ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Cármen Lúcia, proferidas por quem insiste em chamar a atenção por baixarias, ao invés de contribuir com o diálogo democrático.

Os ataques diários às instituições e a lamentável violência de gênero, tão patentes nesse momento da história brasileira, não podem ser normalizados sob pena de produzir uma sociedade ainda mais violenta e anárquica.

Recordemos, sempre, que a liberdade de expressão e o respeito ao primado da lei são pressupostos de uma sociedade democrática saudável. Por isso, o desrespeito a qualquer pessoa e o desprezo pela civilidade devem ser repudiados por todos os brasileiros e brasileiras que almejam a construção de um país pacífico e garantidor de direitos.

É imperativo que nos ergamos contra o retrocesso a um deplorável estado de barbárie, repudiando falas sexistas, vis e chulas a uma ministra, a uma mulher, a uma cidadã.

Esperamos que nossas instituições, com o apoio dos cidadãos, sejam fortes o suficiente para punir com vigor e eliminar da política declarações e atitudes que evoquem um retrocesso inadmissível e vergonhoso.

Vanessa Mateus - Presidente da Apamagis

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Não bastasse o acirrado ambiente de troca de acusações e ofensas entre os candidatos à presidência do país, episódios de agressões tem se espalhado de maneira inconcebível.

Repudia-se veementemente o ataque ofensivo perpetrado pelo Sr. Roberto Jefferson em face da exma. Ministra Carmen Lucia Antunes Rocha do Tribunal Superior Eleitoral.

De igual forma, repudia-se ofensas dirigidas pela sra. Barbara Gancia em face da filha de 12 anos do exmo. sr. presidente Jair Bolsonaro e da primeira dama sra. Michelle Bolsonaro.

Eventuais divergências de entendimento e de ideologia política não autorizam ou justificam agressões de qualquer natureza.

O respeito às pessoas, especialmente autoridades constituídas, seus familiares e às demais instituições democráticas, é fundamental à preservação dos direitos individuais e à manutenção da harmonia social, tal como previsto no preâmbulo da Constituição Federal.

Solidarizamo-nos com os ofendidos em sua honra, clamando para que atitudes desta natureza sejam cada vez mais repudiadas e inibidas na forma da lei.

ABDCRIM - Academia Brasileira de Direito Criminal

A Academia Brasileira de Direito Criminal - ABDCRIM, em solidariedade à ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, dra. Cármen Lúcia, repudia com veemência os odiosos e inaceitáveis ataques injustificáveis, sofridos em razão de sua judicatura.

Tais ataques têm viés ofensivo à mulher, de cunho sexista e também atentatório ao Poder Judiciário.

No Brasil vige o Estado Democrático de Direito que estabelece, por opção do povo brasileiro, o império da lei para todos, com o fortalecimento das instituições, colunas de sustentação de nossa democracia.

Assim, com o necessário repúdio às ofensas referidas e a inafastável solidariedade à ministra Carmen Lúcia, a ABDCRIM se manifesta pelo fortalecimento de uma sociedade sem ódio ou polarizações, com capacidade de empatia e que seja justa. 

ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, através da sua diretoria nacional, presidências estaduais e presidências das comissões nacionais, vem à público REPUDIAR a declaração misógina proferida pelo advogado e ex-parlamentar Roberto Jerferson com ofensas à ministra Carmen Lúcia - a quem prestamos nossa SOLIDARIEDADE - e que também é ofensiva a todas as mulheres.

 A declaração é abjeta e repugnante. As colocações mal ditas e mal postas pelo ex-parlamentar e advogado desrespeitam não só ministra Carmen Lúcia mas todas as mulheres. Opiniões, manifestações e decisões em contrário nada, nada mesmo, justifica o discurso do ódio cada vez mais impregnado e propagado em nosso cotidiano.  

Declarações como a propagada contra uma ministra do Supremo Tribunal Federal e que atingem todas as mulheres são inadmissíveis no Estado de Direito e merecem o absoluto repúdio da Abracrim que se posiciona independente de visão ideológica ou partidária.

A Abracrim não defende ideologias partidárias e nem posições políticas, defende sim, os interesses dos seus associados e da advocacia criminal brasileira que tanto contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Assim, diante de declarações odiosas e misóginas, a Abracrim está e estará sempre em ação contra manifestações que atentam contra a democracia e ofensivas à dignidade da cidadania.

 Nós, advogadas e advogados, principais guardiões dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, não apenas emitimos a presente Nota de Repúdio e prestamos nossa solidariedade, mas estamos empenhados através de ações a fazer valer direitos garantidos legalmente e moralmente.