STJ afasta queixa-crime contra governador de GO Ronaldo Caiado
Político teria criticado o transporte coletivo no Entorno de Brasília, dizendo que o secretário Valter Casimiro estaria envolvido "em todas as negociatas".
Da Redação
quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Atualizado em 18 de novembro de 2022 10:10
A Corte Especial do STJ afastou, por unanimidade, queixa-crime contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por calúnia, difamação e injúria. O político teria criticado em entrevista o transporte coletivo no Entorno de Brasília, dizendo que o secretário Valter Casimiro estaria envolvido "em todas as negociatas" de "uma estrutura mafiosa".
O caso
O então secretário de governo do DF Valter Casimiro Silveira ofereceu queixa-crime contra o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, por suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, decorrente de fala em entrevista concedida ao telejornal Bom dia DF, veiculado pela Rede Globo.
Na ocasião, Caiado disse que o transporte coletivo no Entorno de Brasília é controlado por "uma estrutura mafiosa, comandada pelo secretário de transporte do Distrito Federal" e que Casimiro estaria envolvido "em todas as negociatas".
Ao analisar o caso, a relator, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que não foi atribuído pelo governador fato certo e determinado que houvesse ocorrido em determinadas condições de tempo e lugar.
"A imputação de eventual prática de injúria deve ser analisada de forma contextualizada. Embora o governador tenha feito menção ao nome do secretário, agiu com animus criticandi em relação a determinados setores administrativos governamentais, restando ausente o dolo específico do tipo."
Assim, afastou a queixa-crime.
- Processo: APn 1.028
