TRF-1 mantém absolvição de Temer e políticos no "quadrilhão do MDB"
Colegiado negou recurso do MPF contra a decisão proferida em maio de 2021.
Da Redação
quinta-feira, 9 de março de 2023
Atualizado às 07:47
Nesta terça-feira, 7, a 3ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no "quadrilhão do MDB".
Na sessão, os desembargadores negaram um recurso do MPF contra a decisão proferida em maio de 2021.
A lista dos absolvidos:
- Michel Temer, ex-presidente;
- Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves, ex-ministros;
- Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, ex-deputados;
- João Baptista Lima, coronel apontado como operador financeiro de Temer;
- José Yunes, advogado e amigo do ex-presidente;
- Lúcio Funaro, doleiro;
- Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, operadores.
Os acusados foram denunciados em 2017 por Rodrigo Janot, à época procurador-Geral da República.
A relatoria do caso no TRF-1 ficou a cargo do desembargador Ney Bello. No entendimento do magistrado, as condutas atribuídas ao grupo não se enquadram nos crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas.
"É natural, é um tanto óbvio e ululante, que pessoas que estão na mesma congregação política, na mesma organização política, tenham relações de natureza subjetiva. Portanto, a subjetividade ou o grau de contato que todas essas pessoas tinham com as outras, ela evidentemente é a decorrência da própria atividade política. Portanto, esse elemento por si só ele não tem o condão de construir um liame necessário que possa caracterizar qualquer um dos delitos da 12.850."
A decisão na turma foi unânime.
Rodrigo Rocha Loures é defendido pelo escritório Soussumi Advogados. O advogado Fabio Menezes Zilliotti sustentou oralmente na sessão.
- Processo: 0001238-44.2018.4.01.3400
