TST: Professora receberá dobrado por ter férias iniciada em feriado

A 3ª turma do TST condenou o município de São Francisco do Oeste/BA a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados. De acordo com o colegiado, esses dias são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado.

Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que, assim como os demais professores do município, gozava as férias todos os anos de 1º a 30 de janeiro, período de férias escolares da rede pública municipal.  Como exemplo, ela lembrou que, em 2016, o dia 1º de janeiro, feriado nacional, caiu numa sexta-feira e, com isso, ela perdeu três dias de descanso. Pedia, assim, o pagamento em dobro.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da vara do Trabalho de Santo Amaro/BA e pelo TRT da 5ª região.

O relator do recurso de revista da professora, ministro Alberto Balazeiro, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Precedente Normativo 100), o início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. 

Essa previsão também consta do parágrafo 3ª do art. 134 da CLT, introduzido pela reforma trabalhista (lei 13.467/17), que veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

"Assim, os dias de férias que tiveram o seu gozo com início em feriados devem ser pagos em dobro, porque não gozados ou não concedidos pelo empregador."

• Processo: RR-541-74.2020.5.05.0161

Confira aqui a decisão.

Informações: TST.