TJ/SP mantém caso Eldorado Celulose suspenso
Grupo Especial fixou que o processo deve continuar suspenso enquanto não forem julgados os recursos no conflito de competência.
Da Redação
quarta-feira, 12 de abril de 2023
Atualizado às 18:19
O Grupo Especial da seção de Direito Privado do TJ/SP confirmou nesta quarta-feira, 12, a suspensão dos processos envolvendo o controle da Eldorado Celulose.
O caso envolve a não concretizada venda da Eldorado Celulose, da J&F para a Paper Excellence.
Na decisão, a maioria dos desembargadores confirmou que o processo está suspenso desde que o conflito de competência foi suscitado, em maio de 2022, e deve continuar assim enquanto aquele colegiado não apreciar os recursos no mencionado conflito.
O que a J&F Investimentos busca, agora, é a anulação da sentença de primeiro grau que negou o pedido para anular a arbitragem do caso. A J&F alega que a juíza Renata Mota Maciel proferiu a sentença quando o feito já estava suspenso por força deste mesmo conflito de competência.
Uma decisão suspendia a tramitação do processo enquanto o Grupo Especial do TJ/SP não definisse quem seria o relator do caso na segunda instância. No entanto, em 29 de julho de 2022, sobreveio a referida sentença.
Em sua reclamação, a J&F ressalta que a própria sentença da juíza menciona o conflito de competência e a suspensão de todos os processos, mas olvida a ordem.
