OAB pede ao CNJ que gravação de atos processuais seja obrigatória
Ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos.
Da Redação
quinta-feira, 27 de abril de 2023
Atualizado às 11:31
A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira, 25, uma proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.
"As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos", explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A proposta encaminhada ao CNJ foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclamação durante a sessão do Conselho Pleno de 17 de abril. Então presidente da OAB/SC, em 2020, Horn esteve à frente da proposta para que as gravações fossem realizadas, ação que deu origem à recomendação 94/21.
"A recomendação foi um grande avanço. Agora, propomos um passo à frente, para que a ferramenta chegue a todos os tribunais. A gravação é uma garantia ao advogado, à maior civilidade do Sistema de Justiça e à cidadania", diz Horn.
A iniciativa aprovada pela OAB e encaminhada ao CNJ se deu no contexto do repúdio às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem "nível cultural superior" ao das regiões Norte e Nordeste.
Informações: OAB.
