Justiça manda YouTube excluir 14 vídeos de maus-tratos a animais
A magistrada fixou multa diária em caso de descumprimento.
Da Redação
sexta-feira, 19 de maio de 2023
Atualizado às 14:34
A juíza de Direito Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 44ª vara Cível de SP, determinou que o YouTube retire do ar 14 vídeos que contêm maus-tratos a animais. Entre eles, há imagens de brigas entre pitbulls, abandono de animais em estrada, submissão de cães a situações de intenso estresse etc.
A ação foi movida pela ONG "Os Animais Importam" contra o Google almejando a exclusão do canal pertencente a um criador de animais clandestino situado no Rio Grande do Sul, que pratica reprodução forçada de fêmeas, principalmente da raça pitbull. Segundo a entidade, o réu compartilha com frequência vídeos contendo crimes cruéis contra animais de diferentes espécies, principalmente cachorros.
Em 2022, o juiz de Direito Cesar Augusto Vieira Macedo, ao apreciar o pedido liminar, determinou que a ONG apresentasse as URLs dos vídeos que pretende ver removidos.
"Há probabilidade do direito da parte autora, ante a gravidade do conteúdo dos vídeos postados pelo terceiro (...). Há também urgência e o perigo de dano, ante a veiculação de vídeos capazes de incitar, encorajar, e/ou normalizar a prática de crimes contra animais. De outro lado, a exclusão de todo o canal poderia representar injusta suspensão de veiculação de vídeos com conteúdo regular e legítimo. E a proibição de futuras postagens representa censura prévia, o que é vedado pelo ordenamento jurídico."
As URLs foram apresentadas e, nesta semana, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha determinou a exclusão de 14 vídeos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.
O presidente da ONG, Leandro Ferro, comemorou a decisão:
"Sem dúvidas, é uma primeira vitória que deve ser comemorada, mas nós continuaremos batalhando judicialmente para que o canal inteiro seja excluído! Afinal, não podemos permitir que esses crimes continuem sendo cometidos e veiculados na plataforma; quem maltrata animais não pode ficar impune, muito menos lucrar em cima disso!"
- Processo: 1017644-61.2022.8.26.0100
Veja a decisão.
