Desembargador derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex
Para magistrado, documentos provam requisito de inglês avançado.
Da Redação
sexta-feira, 26 de maio de 2023
Atualizado às 08:57
Desembargador Federal Marcos Augusto de Souza, do TRF-1, atendendo a recurso da AGU, derrubou, nesta quinta-feira, 25, liminar que anulou posse de Jorge Viana, presidente da Apex - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. O afastamento do cargo se deu porque ele não teria comprovado proficiência na língua inglesa.
Mas o desembargador considerou que Viana pode permanecer no cargo porque o estatuto da Apex permite comprovar, de diversas formas, aptidão para comandar a agência, dentre elas, certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo fora do país ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções.
"O ente Federal coleciona aos presentes autos documentos que comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos - atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional", decidiu o desembargador.
Anulação
Na última segunda-feira, 22, a juíza Diana Vanderlei da 5ª vara Federal do DF acatou pedido liminar protocolado pelo Senador Flávio Bolsonaro e determinou a anulação da posse de Jorge Viana na Apex.
De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.
Informações: Agência Brasil.
