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Resumo jurídico

Minuto Migalhas tem juiz das garantias, assediador e leitoa em campo

Embora não tenha sido pautado, o processo do juiz das garantias levantou debates. Além disso, advogados querem a cassação de senador por fala envolvendo o caso Vini Jr.

Da Redação

sexta-feira, 26 de maio de 2023

Atualizado às 14:39

Depois de várias sessões dedicadas ao processo, o STF deu sinais de que terminaria de julgar a ação que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção. Mas a verdade é que a análise da dosimetria da pena ainda ficou para semana que vem. 

O juiz das garantias, que estava na pauta, não foi chamado, mas rendeu debates.

Um pedido de cassação contra o senador Magno Malta também foi notícia. O pedido envolve comentários do parlamentar sobre o episódio de racismo de que foi vítima o jogador Vini Jr.

Por fim, chamou a atenção a análise da "qualidade da vítima" por parte de um desembargador.

Confira um resumo da semana:

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