TRT-3: Empresa indenizará trabalhador chamado de "viadão" por colegas

Empresa deverá pagar indenização por danos morais ao profissional que foi vítima de homofobia no trabalho. 11ª turma do TRT da 3ª região entendeu que homofobia ocorreu com a participação de empregado imbuído de poder de gestão.

Testemunha revelou que "estava no local do ensaque e viu o supervisor perguntando ao encarregado, na frente da equipe, quem era o 'viadão' que trabalhava no setor do moinho". Segundo a testemunha, o encarregado era quem mais "pegava no pé" do autor. "(.) na mesma semana em que começou a trabalhar, o encarregado comentou na turma que tinha entrado um 'viadão' na empresa".

Na defesa, a empregadora argumentou que "jamais criou ou permitiu que se criasse ou se mantivesse qualquer situação ultrajante, abusiva ou de preconceito que pudesse dar azo à pretensão do autor da ação".

Segundo a empresa, o ex-empregado não foi submetido a assédio moral. "O fato ocorreu uma única vez e o supervisor que o praticou foi demitido".

Para o desembargador relator, Marcos Penido de Oliveiro, o profissional logrou êxito em provar nos autos os eventos danosos à esfera extrapatrimonial, relacionados ao seu condicionamento sexual homoafetivo.

"Conforme constatado pelo juízo de origem da vara do Trabalho de Ubá, a testemunha confirmou a ocorrência de exposição da sexualidade do autor, com o envolvimento do supervisor, situação incompatível com a higidez do ambiente laboral."

No entendimento do julgador, ainda que tenha ocorrido a dispensa dos envolvidos, a ofensa à esfera extrapatrimonial do autor ocorreu com a participação de empregado imbuído de poder de gestão. "Restaram preenchidos então os pressupostos ensejadores do dever de indenizar, razão pela qual deve ser mantida a condenação", concluiu.

Quanto ao valor da indenização, o magistrado considerou o grau de culpa do agente, as condições socioeconômicas das partes, assim como o bem jurídico lesado, valendo-se de critérios de proporcionalidade e razoabilidade definidos pela doutrina e jurisprudência.

Segundo ele, o montante deve ser razoável e suficiente para atender os fins a que se destina (caráter dissuasivo e pedagógico) e para desestimular novas práticas sem configurar uma forma de enriquecimento indevido.

Desse modo, o colegiado, seguindo o relator, manteve o valor de R$ 5 mil para a indenização por danos morais, como arbitrada na sentença. "É razoável e compatível com a situação posta à análise", finalizou o voto prevalecente.

Não houve recurso ao TST. O trabalhador já recebeu os créditos trabalhistas.

Informações: TRT/MG