Regulação da IA visa prevenir estragos, diz ministro Cueva
Em entrevista à TV Migalhas, o ministro defendeu a necessidade da regulação da IA para evitar danos a população.
Da Redação
segunda-feira, 3 de julho de 2023
Atualizado às 15:06
Ao longa da semana, acontece o "XXVIII Seminário de Verão de Coimbra", evento que reúne ministros do STF, do STJ e importantes personalidades do Direito.
No local, a equipe da TV Migalhas conversou com o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, que analisou a crescente demanda judicial que discute os danos causados pela Inteligência Artificial.
"Ela [IA] já exista em várias aplicações em nossas vidas cotidianas e já causa estrago. Ela tem um potencial disruptivo muito grande com base em informações incompletas. Ela impede que as pessoas tenham acesso à crédito, a alguns benefícios. Ela tem sido usada em alguns países na área de avaliação de benefícios prisionais ou de benefícios no processo penal e quase sempre com vieses discriminatórios."
Dessa forma, Villas Bôas Cueva defende a regulação da IA prevenir esses males causados pelo uso incorreto da ferramenta.
"Enquanto a regulação não vem, o Judiciário vai, provavelmente, continuar agindo com base na legislação, hoje, vigente para proteção de dados, que garante a privacidade, direito fundamental de proteção de dados pessoais, o marco civil da internet e vai continuar aplicando padrões que já são exigíveis em alguns campos."
Assista ao vídeo.
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.
