OAB requer ao STF informações sobre espionagem contra advogados
Operação da PF investiga se servidores da Abin rastrearam ilegalmente celulares de diversas pessoas.
Da Redação
sábado, 21 de outubro de 2023
Atualizado em 23 de outubro de 2023 11:48
A OAB vai apresentar ao STF uma solicitação de acesso aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e deflagrada pela PF, nesta sexta-feira, 20, para investigar se servidores da Abin - Agência Brasileira de Inteligência rastrearam ilegalmente celulares de diversas pessoas. Entre os alvos da ilegalidade podem estar advogados.
"Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito", disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Reunida na manhã desta sexta, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, uma moção de preocupação com as suspeitas de que tenha havido o esquema de violação de direitos fundamentais.
O presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o órgão usará os instrumentos de que dispõe "para cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos". Ele afirmou ainda ser fundamental defender, sempre, "que os suspeitos tenham acesso à ampla defesa e ao contraditório".
Informações: OAB.
