Câmara: Projeto quer regular uso de obras por inteligência artificial

PL que exige autorização expressa de pessoas para uso de imagens e de obras por inteligência artificial foi proposto na Câmara pelo deputado Marx Beltrão. O texto altera o CC e a lei de direitos autorais e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o PL 4.025/23, imagens de pessoas falecidas só poderão ser manipuladas por IA mediante autorização de parentes próximos, como cônjuge, filhos e pais;

No caso das obras, o texto prevê que cabe ao autor autorizar previamente a utilização do conteúdo para treinamento de sistemas de inteligência artificial. E estabelece ainda que obras produzidas por inteligência artificial não geram direitos autorais.

"É nítido que o uso de obras autorais para treinar sistemas de inteligência artificial, com a criação de novas obras, gera proveito econômico direto para as plataformas e prejudica a exploração econômica da obra original, que perde mercado para obras criadas por IA", sustenta o autor.

"A necessidade de autorização prévia e o pagamento de royalties para uso de obras autorais para treinamento de sistemas de IA é o posicionamento mais adequado frente à legislação", conclui Marx.

Elis em comercial

Em julho, o Conar abriu processo ético contra a Volkswagen por comercial com a "participação" da cantora Elis Regina, falecida na década de 80. 

No vídeo, Elis aparece dirigindo uma Kombi antiga, enquanto sua filha, Maria Rita, aparece dirigindo a nova Kombi.

Consumidores questionaram se é ético o uso da imagem de pessoa que já morreu em peça publicitária. O filho da cantora, João Marcello Bôscoli, por sua vez, se disse emocionado ao ver a mãe no vídeo, e não concordou com os fãs.

Relembre o vídeo: 

À época, Migalhas ouviu especialistas sobre o tema.

Informações: Câmara dos Deputados.