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Sessão | STJ

STJ: Nova súmula garante pensão por morte a filho inválido de servidor

Redação foi aprovada em sessão nesta quarta-feira, 8.

Da Redação

quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Atualizado em 9 de novembro de 2023 08:10

Em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, a 1ª seção do STJ aprovou súmula permitindo pensão a filho inválido de servidor público Federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. 

Colegiado aprovou a Súmula 663 que estabelece o seguinte:

"A pensão por morte de servidor público Federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito."

(Imagem: Rafael Luz/STJ)

1ª seção da Corte da Cidadania aprovou nova súmula.(Imagem: Rafael Luz/STJ)

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