É impossível que todas as monocráticas venham a plenário, diz Barroso
A declaração foi proferida enquanto Barroso realizava a leitura do relatório das atividades da Corte de 2023.
Da Redação
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
Atualizado às 17:58
“Seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário. É materialmente impossível", afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na última sessão plenária do ano Judiciário.
Durante sua declaração, S. Exa. ressaltou a necessidade de prestar esclarecimentos à sociedade sobre a discussão em torno das decisões monocráticas das últimas semanas.
Barroso explicou que, de acordo com a emenda regimental aprovada pela Corte, a regra geral é que cautelares em ações diretas, que geralmente envolvem atos de outros poderes, venham imediatamente a plenário virtual ou físico. Quanto aos demais casos, S. Exa. destacou que o padrão desejável é que todas as cautelares que sejam institucionalmente relevantes sejam levadas igualmente ao plenário.
Em seguida, o presidente pontuou que a Corte recebe 54 mil recursos extraordinários ou agravos, 7 mil reclamações, 12 mil habeas corpus, e outros milhares relativos aos mandados de segurança e outras classes processuais. Dessa forma, seria impossível e inviável que todas as decisões monocráticas fossem a plenário.
“As decisões monocráticas são um imperativo da realidade do Tribunal e das circunstâncias que nós vivemos, e só poderia ser diferente se reduzisse drasticamente as competências do STF. Portanto, o que é institucionalmente relevante vem a plenário, mas a rotina dos HCs, dos mandados de segurança, das reclamações e das negativas monocráticas em recursos extraordinários simplesmente não teria viabilidade no Tribunal que atua no volume que nós atuamos.”
Assista:
